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PROJETO DE LEI N° 028/2025 18/12/2025 - PROJETO DE LEI N° 028/2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DESTERRO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 027/2025 16/10/2025 - PROJETO DE LEI N° 027/2025ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 423/2025 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 01/2025 10/10/2025 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 01/2025A PRESENTE PROPOSTA TEM POR FINALIDADE FORTALECER O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DE ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DESTERRO. |
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PROJETO DE LEI N° 026/2025 08/10/2025 - PROJETO DE LEI N° 026/2025DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II, DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 025/2025 08/10/2025 - PROJETO DE LEI N° 025/2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, PARA O PERÍODO 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 024/2025 08/10/2025 - PROJETO DE LEI N° 024/2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 023/2025 29/09/2025 - PROJETO DE LEI N° 023/2025DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESTERROPREVE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO. |
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PROJETO DE LEI N° 022/2025 28/08/2025 - PROJETO DE LEI N° 022/2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DESTERRO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 021/2025 26/08/2025 - PROJETO DE LEI N° 021/2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO-PB EM HOMENAGEM AO SENHOR ALFREDO ODILON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 020/2025 26/08/2025 - PROJETO DE LEI N° 020/2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO-PB EM HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTRAS PORVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 019/2025 25/08/2025 - PROJETO DE LEI N° 019/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LUAN ÂNGELO NUNES FRAGOSO, NO MUNICÍPIO DE DESTERRO-PB. |
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PROJETO DE LEI N° 018/2025 25/08/2025 - PROJETO DE LEI N° 018/2025CRIA E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 016/2025 30/06/2025 - PROJETO DE LEI N° 016/2025PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025. |
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PROJETO DE LEI N° 015/2025 10/06/2025 - PROJETO DE LEI N° 015/2025FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 014/2025 03/06/2025 - PROJETO DE LEI N° 014/2025PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025. |
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PROJETO DE LEI N° 017/2025 26/05/2025 - PROJETO DE LEI N° 017/2025INSTITUI E IMPLEMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS. |
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PROJETO DE LEI N° 011/2025 08/05/2025 - PROJETO DE LEI N° 011/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 012/2025 25/04/2025 - PROJETO DE LEI N° 012/2025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 010/2025 24/04/2025 - PROJETO DE LEI N° 010/2025PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO/PB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 1.450.000,00. |
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PROJETO DE LEI N° 008/2025 21/03/2025 - PROJETO DE LEI N° 008/2025 |
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PROJETO DE LEI N° 007/2025 18/03/2025 - PROJETO DE LEI N° 007/2025 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 22/02/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 22/02/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR: JOSÉ ADRIANO GOMES DA COSTA 21/02/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 |
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Projeto de Lei Nº001/2025 19/02/2025 - Projeto de Lei Nº 001/2025 |
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Projeto de Lei Nº006/2025 20/02/2025 - Projeto de Lei Nº 006/2025 |
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Projeto de Lei Nº005/2025 20/01/2025 - Projeto de Lei Nº 005/2025 |
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Projeto de Lei Nº004/2025 16/01/2025 - Projeto de Lei Nº 004/2025 |
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Projeto de Resolução Nº001/2025 16/01/2025 - Projeto de Lei Nº 001/2025 |
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Projeto de Lei Nº003/2025 01/01/2025 - Projeto de Lei Nº 003/2025 |
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Projeto de Lei Nº002/2025 01/01/2025 - Projeto de Lei Nº 002/2025 |
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Projeto de Lei Nº001/2025 01/01/2025 - Projeto de Lei Nº 001/2025 |
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PROJETO DE LEI N° 009/2024 26/11/2024 - PROJETO DE LEI N° 009/2024CRIA E IMPLANTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICIPIO DE DESTERRO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Resolução Nº003/2024 11/10/2024 - Projeto de Lei Nº 003/2024 |
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Projeto de Lei Nº003/2024 18/04/2024 - Projeto de Lei Nº 003/2024 |
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Projeto de Lei Nº002/2024 18/04/2024 - Projeto de Lei Nº 002/2024 |
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Projeto de Lei Nº001/2024 12/04/2024 - Projeto de Lei Nº 001/2024 |
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Projetos de lei ano 2023 31/12/2023 - Projetos de lei ano 2023 |
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Projetos de lei ano 2022 31/12/2022 - Projetos de lei ano 2022 |
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Projetos de lei ano 2021 31/12/2021 - Projetos de lei ano 2021 |
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28/03/2023 - Emenda a pl nº 002-2023 28/03/2023 - Emenda a pl nº 002-2023 |
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22/02/2022 - Emenda do pl nº 001-2022 22/02/2022 - Emenda do pl nº 001-2022 |
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03/08/2022 - Projeto resolução - criação da estrutura organizacional 03/08/2022 - Projeto resolução - criação da estrutura organizacional |
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Núbia Rejane B. Nogueira Projeto 008 - 13/06/2015Veda a colocaã§ã£o de barracas e/ou camarotes na frente do prã©dio da cã¢mara municipal e da outras providãªncias |
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José Adriano G. da Costa Projeto 005 - 02/03/2015O premio de qualidade e inovaã§ã£o - pmaq do programa de melhorias de acesso e qualidade da atenã§ã£o bã¡sica aos servdores da... |
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José Adriano G. da Costa Projeto 015 - 27/06/2014Institui a medalha de honra ao mã©rito otaviano henrique barbosa |
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Francileide Fonseca Soares Projeto 011 - 04/04/2014Dã¡ nome de gã‰tulia leite de almeida, o centro de reabilitaã§ã£o e fisioterapia do municipio |
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Ermando Ferreira Rofino Projeto 004 - 28/03/2014Cria ponto facultativo para os servidores do municãpio de desterro no dia de seu respectivo aniversã¡rio |
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Napoleão de Almeida Projeto 004 - 28/03/2014Cria ponto facultativo para os servidores do municãpio de desterro no dia de seu respectivo aniversã¡rio |
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Núbia Rejane B. Nogueira Projeto 004 - 28/03/2014Cria ponto facultativo para os servidores do municãpio de desterro no dia de seu respectivo aniversã¡rio |
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Jose Adriano Gomes da Costa Projeto 004 - 28/03/2014Cria ponto facultativo para os servidores do municãpio de desterro no dia de seu respectivo aniversã¡rio |
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José Adriano G. da Costa Projeto 004 - 28/03/2014Cria ponto facultativo para os servidores do municãpio de desterro no dia de seu respectivo aniversã¡rio |
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José Adriano G. da Costa Projeto 009 - 23/03/2014Institui o dia municipal do evangã©lico no 1â° sã¡bado de julho de cada ano |
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Núbia Rejane B. Nogueira Projeto 008 - 09/12/2013Regulamentaã§ã£o no municipio de desterro para exploraã§ã£o de pedreiras e dã¡ outras providãªncias |
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José Adriano G. da Costa Projeto 044 - 22/11/2013Institui a semana municipal de valorizaã§ã£o do professor de desterro |
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José Adriano G. da Costa Projeto 039 - 19/10/2013Projeto de lei que torna obrigatã³rio a execuã§ã£o do hino nacional, estadual e municipal nos estabelecimentos de educaã§ã£o estadual, municipal e particular... |
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Jose Adriano Gomes da Costa Projeto 031 - 08/06/2013Dispoe sobre a obrigatoriedade, de identificaã§ã£o de todos os veãculos automotores, e mã¡quinas oficiais prã³prio e locados de poder executivo |
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José Hilton Meira Bezerra Projeto 026 - 20/05/2013Dispãµe sobra a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotã©is, motã©is, casas noturnas e bares e similares a anexar avisos em local visãvel sobre... |
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José Hilton Meira Bezerra Projeto 005 - 11/05/2013Dispãµe sobra a criaã§ã£o da semana municipal d check-up juvenil nas escolas da rede municipal de ensino do municãpio de desterro e... |
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José Hilton Meira Bezerra Projeto 025 - 20/04/2013Dispãµe sobra a inclusã£o da disciplina educaã§ã£o ambiental, na grade curricular das escolas da rede municipal e da outras providãªncias. |
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José Hilton Meira Bezerra Projeto 004 - 10/04/2013Denomina como josã© marcos dantas pereira, o ginã¡sio de esportes da escola cassimira leite montenegro e dã¡ outras providãªncias. |
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José Adriano G. da Costa Projeto 003 - 13/03/2013Instirui feriado municipal a data 12 de marã§o de cada ano em memoria a morte do ex. prefeito joã£o leite de almeida,... |
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