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Núbia Rejane B. Nogueira Projeto 002 - 18/02/2013Que altera a redação dos Arts. 42 I e 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Desterro |
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Núbia Rejane B. Nogueira Projeto 003 - 21/01/2013Dispoe sobre a regulamentação da Lei 201/2009 da estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Desterro, sob cargos de provimentos em comissão e efetivos e fixa as respectivas remunerações e d |
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Núbia Rejane B. Nogueira Projeto 001 - 07/01/2013Autoriza a Câmara Municipal a pagar no mÃnimo o salário mÃnimo vigente nacional aos ocupantes de cargos comissionados e ocupantes de cargos de confiança |
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Núbia Rejane B. Nogueira Projeto 004 - 16/12/2013Autoriza a Presidente da Câmara de Vereadores colocar o nome do plenário Carlos Leite Ferreira e de auditório Otaviano Henrique Barbosa |
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Núbia Rejane B. Nogueira Projeto 002 - 22/04/2014Que altera a redação dos Arts. 42 I e 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Desterro |
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Núbia Rejane B. Nogueira Projeto 003 - 03/06/2014Altera a redação do Art. 6° do Regimento Interno relativo a eleição do segundo biênio da Câmara Municipal |
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Tiago Simões dos Santos Projeto 001 - 30/11/-0001ATO DA PRESIDÊNCIA N° 001/2023 |
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